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out 06 2014

LUTE PELA JUSTIÇA. NEM SEMPRE O QUE É LEGALIZADO É JUSTO

Direito dos Animais.
(Clique na Imagem para Amplia-la)

 

Quando entramos na discussão, baseados na ética e moral, princípios que regem a vida como um todo, e questionamos o uso, exploração e morte de animais para o consumo humano, entretenimento, experimentação e demais usos, nos é dada a justificativa que é feito de forma ‘legal’, regras essas criadas pelos próprios seres humanos.

A regra geral é o Direito à Vida, obrigação com a ética e o respeito a todos, sejam humanos ou não humanos. Quando legalizamos o uso de animais, seja qual for o fim, apresentamos uma exceção à Lei da Vida.

Justificar uso, exploração e matança de animais, baseado em Leis dos humanos, nos esquecemos da regra geral à Vida, a ética e ao respeito para com todos os seres sensíveis (sencientes). Nem sempre o que está no Direito (legalizado) é justo. O antropocentrismo que predomina na sociedade, refletido no Direito, permite que o ser humano use, explore e retire a vida de animais para seu próprio deleite e interesse. E para tanto, esses atos foram legalizados.

É legalizado o uso de animais para experimentar. Mas, é justo?

É legalizado o uso de animais para entretenimento. Mas, é justo?

É legalizado confinar um animal e retirar sua vida, para alimentação e vestimentas. Mas, é justo?

Em alguns lugares é legalizado caçar animais. Mas, é justo?

Podemos usar, explorar e retirar a vida de animais, para nosso deleite e interesse, e temos amparo legal, regra estabelecida pelo ser humano. Mas, é justo infligir sofrimento e retirar a vida porque é legalizado e somos considerados superiores?

Por outro lado, criamos regras para proteção animal, mas na prática, aplicamos somente a determinadas espécies animais. Diz a Constituição Federal do Brasil:

Artigo 225 – Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as futuras gerações.

§ 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

VII – proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

Ainda, a Lei 9605/98 é clara em seu artigo 32 ao estabelecer:

“Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.

§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.”

Em seu parágrafo primeiro, dispõe claramente que, em havendo recursos alternativos, não devemos realizar experiências em animais.

Direito dos Animais.
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A Lei é clara ao estabelecer proteção a todas espécies animais, mas o ser humano estabelece exceções baseadas na cultura e no próprio princípio antropocêntrico que rege a superioridade do ser humano, em detrimento a vida e causando sofrimento aos animais, tudo para o seu deleite e interesse.

Maltratamos e matamos bois, porcos, galinhas, carneiros, coelhos, e demais animais para consumo e vestimentas. Maltratamos e matamos coelhos, cães, ratos, macacos, para experimentação, não obstante haver alternativas ou possuirmos a capacidade em buscá-las. Confinamos leões, elefantes, ursos, e demais animais para nos divertirem, mesmo que isso cause sofrimento e muitas vezes a morte de animais. Infringimos a regra estabelecida que é clara ao preconizar ser crime maltratar e matar animais. Desta regra, criamos exceções, em razão de nossa cultura, baseada no princípio antropocêntrico. Assim, desde que não seja para beneficiar humanos, maltratar animais é crime.

Hoje as pessoas se indignam e clamam pela aplicação da legislação ambiental para quem maltrata e mata animais (normalmente cães e gatos), mas infelizmente se esquecem do animal que irão jantar, que também é um animal, tendo sido maltratado e morto. Embora o preceito legal proteja animais, na prática aplicamos somente a algumas espécies.

Em alguns casos, o judiciário tem aplicado a Norma a algumas espécies, ainda que de forma tímida, mas a mentalidade judicial está evoluindo, pois a sociedade, com uma consciência de proteção animal, tem exigido isso do legislativo e judiciário. Mas, ainda estamos em busca da proteção de todas as demais espécies, e para que isso ocorra, necessário a mudança da consciência da sociedade com relação a todas as demais espécies animais, deixando para trás o famigerado princípio antropocêntrico, que coloca os interesses humanos acima de outras espécies não humanas.

A legalização se contrapõe a obrigação ética e moral de “não infligir sofrimento aos seres sencientes”, tornando-se assim, injusta. O “Direito” que temos sobre os animais é questionável diante a visão ética e a regra geral do Direito à Vida.

O “Direito” busca a aplicação da justiça. Ao mudarmos a consciência e cultura de uma sociedade, mudamos o Direito, que é dinâmico e pode evoluir junto a uma nova consciência, e assim, seremos realmente justos. No caso, aplica-se o célebre pensamento do jurista Eduardo Juan Couture: “Teu dever é lutar pelo Direito, mas se um dia encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça.”

Lute pela justiça a todas espécies animais. E que um dia o Direito esteja em igualdade com a justiça por todas espécies animais.

Assistam ao vídeo logo abaixo:

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Autor: Fernanda Tripode é advogada vegana.
Editado por: Arquivo X do Brasil.

 
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